Bases Legais do Sorteio “BlaQfriday”

1.- ENTIDADE ORGANIZADORA DO SORTEIO
A sociedade SVEA Bank AB, com sede em Evenemangsgatan 31, Solna, 16981 (Suécia) e com NIF SE556158-7634, na qualidade de promotora (doravante, “SVEA”), organiza para fins promocionais um sorteio de prémios (doravante, “o Sorteio”) exclusivo para consumidores residentes em Portugal e maiores de idade, de acordo com os requisitos estabelecidos nas presentes condições de participação.

2.- DATAS DE INÍCIO E FIM
O Sorteio começará em 25 de novembro de 2024 às 00:00 e terminará em 1 de dezembro de 2024 às 23:59.

3.- REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO E MECÂNICA DO SORTEIO
Poderão participar no Sorteio todas as pessoas físicas que:

• Residam em Portugal e sejam maiores de idade;
• Tenham realizado uma compra em um dos sites dos estabelecimentos comerciais participantes, utilizando o serviço “SeQura serviced by Svea Bank” como método de pagamento durante o período da campanha;
• Não tenham estado em situação de inadimplência contratual ou de 'default' com a SVEA, nem se encontrem atualmente em 'default'. Neste contexto, 'default' refere-se à falta de pagamento de uma parcela nas compras que tenham sido financiadas pela SVEA.

Mecânica de Participação: Os clientes serão automaticamente inscritos no Sorteio ao realizar uma compra com a SVEA como método de pagamento através do SeQura serviced by Svea Bank. Não é necessária nenhuma ação adicional por parte do cliente.
Restrições de Participação: Os funcionários da SVEA e da SeQura serviced by SVEA Bank não poderão participar no Sorteio. Da mesma forma, caso se verifique que um participante não cumpre os requisitos estabelecidos neste regulamento ou que as informações fornecidas para a sua participação não são válidas, este será automaticamente excluído do Sorteio e perderá qualquer direito ao prémio atribuído.não poderão participar no Sorteio.

4.- CONDIÇÕES DO SORTEIO E PRÉMIO
Prémio único disponível: Um iPhone 16 Plus.
Seleção do Vencedor:
O vencedor será selecionado mediante um sorteio aleatório, de acordo com a legislação portuguesa e sob a supervisão de um representante legal considerando todas as compras realizadas utilizando SVEA como método de pagamento através da SeQura serviced by SVEA Bank durante o período de 25 de novembro de 2024 às 00h00 até 1 de dezembro de 2024 às 23h59, conforme indicado no ponto..
Notificação e Entrega do Prémio:
Notificação: O SeQura serviced by Svea Bank entrará em contacto com o vencedor através do e-mail fornecido na compra, no prazo máximo de 30 dias após o término do Sorteio.
Confirmação de dados: O vencedor deverá responder ao e-mail de notificação no prazo máximo de 7 dias corridos, fornecendo os dados necessários para a entrega do prémio (nome completo, endereço, número de telefone). Caso o vencedor não responda dentro deste prazo, perderá o direito ao prémio.
Prazos de Entrega: O prémio será enviado para o endereço confirmado pelo vencedor dentro de 30 dias úteis após a confirmação dos dados. Se o vencedor fornecer um endereço incorreto ou não estiver presente no seu domicílio no momento da entrega e a encomenda for devolvida, SVEA tentará realizar uma segunda entrega. Caso, após duas tentativas, o prémio não possa ser entregue, SVEA reserva-se o direito de considerar o prémio como abandonado.
Custos de Envio: Os custos de envio serão assumidos pelo SeQura serviced by Svea Bank para entregas dentro do território português.
Condições do Prémio:
Prémio Não Transferível: O prémio não poderá ser substituído por dinheiro em espécie nem por outros produtos. No caso de o vencedor recusar o prémio, este será considerado renunciado e não será oferecida nenhuma alternativa.
Produto Defeituoso: Caso o prémio esteja defeituoso, o vencedor poderá contactar diretamente o fornecedor do produto para solicitar a sua substituição ou reparação. A SVEA declina qualquer responsabilidade relativa à qualidade ou às condições do produto entregue.

Devolução de produtos: SVEA reconhece o direito legal de desistência dos consumidores, que podem devolver um produto no prazo legalmente estabelecido pela legislação em vigor ou no prazo previsto nas condições gerais e políticas do comerciante participante. No entanto, nos casos em que o vencedor devolva os produtos adquiridos, SVEA reserva-se o direito de solicitar a devolução do prémio atribuído.

5.- RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE ORGANIZADORA
A SVEA reserva-se o direito de encurtar, prolongar, modificar ou cancelar o Sorteio em caso de circunstâncias excecionais fora do seu controlo. A SVEA não será responsável por problemas técnicos ou falhas que possam afetar a participação no Sorteio. A SVEA declina qualquer responsabilidade por qualquer dano decorrente do uso ou gozo do prémio pelo vencedor, e qualquer reclamação deverá ser dirigida diretamente ao fabricante do prémio. Da mesma forma, em caso de receção de um prémio defeituoso ou em mau estado, o vencedor deverá contactar diretamente o comerciante ou o fornecedor do prémio para gerir a sua substituição ou reparação, uma vez que a SVEA não pode ser responsabilizada pela qualidade ou pelo estado dos produtos entregues por terceiros.

6.- COMUNICAÇÃO
A SVEA reserva-se ao direito de publicar o nome do vencedor nas suas plataformas online e redes sociais. A aceitação do prémio implica a autorização do vencedor para o uso do seu nome e imagem para fins promocionais, sem direito a compensação adicional.

7.- PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIOS E OPINIÕES
Não serão permitidos comentários ofensivos ou lesivos para terceiros. A SVEA reserva-se o direito de eliminar qualquer comentário que viole as normas de respeito da plataforma.

8.- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Responsável pelo Tratamento:
A SVEA Bank AB, com sede em Evenemangsgatan 31, Solna, 16981 (Suécia), NIF SE556158-7634, atuará como responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos participantes do sorteio. Para qualquer dúvida ou consulta, ou para o exercício de qualquer direito que estabelece a normativa vigente sobre proteção de dados, os participantes podem contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do seguinte e-mail: dataskydd@svea.com.

Finalidade e Base Jurídica do Tratamento:
Os dados pessoais dos participantes serão tratados para os seguintes fins:

• Gestão do Sorteio: Inclui a organização, execução e, se for o caso, entrega do prémio aos vencedores, conforme as bases do Sorteio.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Cumprimento das disposições legais e fiscais relacionadas com a promoção.
  

Dados Tratados:
Os dados pessoais tratados incluem:

• Nome e apelidos do participante;
• Endereço de e-mail e, caso seja vencedor, endereço para o envio;
• Número de identificação fiscal ou qualquer outra informação necessária para gerir o prémio e as obrigações fiscais decorrentes da promoção.
  

Destinatários dos Dados:
Os dados pessoais poderão ser partilhados com:

• Autoridades fiscais e administrativas portuguesas, se exigido por lei;
• Terceiros encarregados da gestão do prémio, garantindo sempre a confidencialidade e segurança dos dados.

9.- QUESTÕES FISCAIS
De acordo com a legislação portuguesa, o promotor garantirá o cumprimento de todas as obrigações fiscais relacionadas com o prémio. Qualquer imposto ou encargo decorrente da obtenção do prémio será da responsabilidade do vencedor.

10.- ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES
A participação no Sorteio implica a aceitação integral das presentes bases. A SVEA reserva-se ao direito de as modificar quando necessário, desde que não prejudique os direitos dos participantes.

11.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes bases serão regidas pela lei portuguesa. Para qualquer disputa relacionada com o Sorteio, as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.

12.- CONSIDERAÇÕES FINAIS
A participação no Sorteio é gratuita e poderá estar sujeita a modificações em função das necessidades organizacionais. Para qualquer dúvida ou esclarecimento, contacte consumidores@svea.sequra.com

 TRADUCCIÓN AL ESPAÑOL:

1.- ENTIDAD ORGANIZADORA DEL SORTEO
La sociedad SVEA Bank AB, con sede en Evenemangsgatan 31, Solna, 16981 (Suecia)  y con NIF SE556158-7634, en calidad de promotora (en adelante, “SVEA”), organiza con fines promocionales un sorteo de premios (en adelante, “el Sorteo”) exclusivo para consumidores residentes en España y mayores de edad, de acuerdo con los requisitos establecidos en las presentes condiciones de participación. 

2.- FECHAS DE INICIO Y FINALIZACIÓN
El Sorteo comenzará el 25 de noviembre de 2024 a las 00:00 y finalizará el 1 de diciembre de 2024 a las 23:59.

3.- REQUISITOS DE PARTICIPACIÓN Y MECÁNICA DEL SORTEO
Podrán participar en el Sorteo todas las personas físicas que:

• Residan en España y sean mayores de edad;
• Hayan realizado una compra en uno de los sitios web de los comercios participantes, utilizando el servicio “SeQura serviced by Svea Bank” como método de pago durante el periodo de la campaña;
• No se encuentren en situación de impago o incumplimiento con SVEA.

Mecánica de Participación: Los clientes quedarán automáticamente inscritos en el Sorteo al realizar una compra con SVEA como método de pago a través de SeQura serviced by Svea Bank. No se requiere ninguna acción adicional por parte del cliente.

Restricciones de Participación: Los empleados de SVEA no podrán participar en el Sorteo.

4.- CONDICIONES DEL SORTEO Y PREMIO
Premio único disponible: Un iPhone 16.

Selección del Ganador:
El ganador será seleccionado mediante un sorteo aleatorio, conforme a la legislación portuguesa y bajo la supervisión de un representante legal.

Notificación y Entrega del Premio:
Notificación: SeQura serviced by Svea Bank contactará al ganador a través del correo electrónico proporcionado en la compra, en un plazo máximo de 30 días tras la finalización del Sorteo.

Confirmación de datos: El ganador deberá responder al correo de notificación en un plazo máximo de 7 días naturales, proporcionando los datos necesarios para la entrega del premio (nombre completo, dirección, número de teléfono). Si el ganador no responde dentro de este plazo, perderá el derecho al premio.

Tiempos de Entrega: El premio se enviará a la dirección confirmada por el ganador dentro de los 30 días hábiles desde la confirmación de los datos.

Costes de Envío: Los costes de envío serán asumidos por SeQura serviced by Svea Bank para entregas dentro del territorio portugués .

Condiciones del Premio:
Premio No Transferible: El premio no podrá ser sustituido por dinero en efectivo ni por otros productos. En caso de que el ganador rechace el premio, este será considerado renunciado y no se ofrecerá ninguna alternativa.

Producto Defectuoso: En caso de que el premio sea defectuoso, el ganador podrá contactar directamente con el proveedor del producto para solicitar su sustitución o reparación. SVEA declina toda responsabilidad relativa a la calidad o las condiciones del producto entregado.

5.- RESPONSABILIDAD DE LA ENTIDAD ORGANIZADORA
SVEA se reserva el derecho de acortar, prorrogar, modificar o cancelar el Sorteo en caso de circunstancias excepcionales fuera de su control. SVEA no será responsable de problemas técnicos o fallos que puedan afectar la participación en el Sorteo. SVEA declina toda responsabilidad por cualquier daño derivado del uso o disfrute del premio por parte del ganador, y cualquier reclamación deberá dirigirse directamente al fabricante del premio.

6.- COMUNICACIÓN
SVEA se reserva el derecho de publicar el nombre del ganador en sus plataformas en línea y redes sociales. La aceptación del premio implica la autorización del ganador para el uso de su nombre e imagen con fines promocionales, sin derecho a compensación adicional.

7.- PUBLICACIÓN DE COMENTARIOS Y OPINIONES
No se permitirán comentarios ofensivos o lesivos hacia terceros. SVEA se reserva el derecho de eliminar cualquier comentario que viole las normas de respeto de la plataforma.

8.- PROTECCIÓN DE DATOS PERSONALES
Responsable del Tratamiento:
SVEA Bank AB, con sede en Evenemangsgatan 31, Solna, 16981 (Suecia) , NIF SE556158-7634, actuará como responsable del tratamiento de los datos personales de los participantes en el Sorteo. Para cualquier duda o consulta, o para el ejercicio de cualquier derecho que establece la normativa vigente sobre protección de datos, los participantes pueden contactar con el Delegado de Protección de Datos (DPO) en el siguiente correo electrónico: dataskydd@svea.com.

Finalidad y Base Jurídica del Tratamiento:
Los datos personales de los participantes serán tratados para los siguientes fines:

• Gestión del Sorteo: Incluye la organización, ejecución y, en su caso, entrega del premio a los ganadores, según las bases del Sorteo.
• Cumplimiento de Obligaciones Legales: Cumplimiento de las disposiciones legales y fiscales relacionadas con la promoción.

Datos Tratados:
Los datos personales tratados incluyen:

• Nombre y apellidos del participante;
• Dirección de correo electrónico y, en caso de resultar ganador, dirección para el envío;
• Número de identificación fiscal o cualquier otra información necesaria para gestionar el premio y las obligaciones fiscales derivadas de la promoción.

Destinatarios de los Datos:
Los datos personales podrán ser compartidos con:

• Autoridades fiscales y administrativas portuguesas, si así lo exige la ley;
• Terceros encargados de la gestión del premio, garantizando siempre la confidencialidad y seguridad de los datos.

9.- CUESTIONES FISCALES
De acuerdo con la legislación portuguesa, el promotor garantizará el cumplimiento de todas las obligaciones fiscales relacionadas con el premio. Cualquier impuesto o carga derivada de la obtención del premio será a cargo del ganador.

10.- ACEPTACIÓN DE LAS CONDICIONES
La participación en el Sorteo implica la aceptación íntegra de las presentes bases. SVEA se reserva el derecho de modificarlas cuando sea necesario, siempre que no perjudique los derechos de los participantes.

11.- LEY APLICABLE Y JURISDICCIÓN
Las presentes bases se regirán por la ley portuguesa. Para cualquier disputa relacionada con el Sorteo, las partes se someten a la jurisdicción exclusiva de los tribunales de Portugal.

12.- CONSIDERACIONES FINALES
La participación en el Sorteo es gratuita y podrá estar sujeta a modificaciones en función de las necesidades organizativas. Para cualquier duda o aclaración, contacte con consumidores@svea.sequra.com